Política de privacidade
RCS - Recrutamento e Trabalho Temporário
1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece os termos em que a RCS – Empresa de Trabalho Temporário, Lda. trata os dados pessoais que lhe são confiados no âmbito da sua atividade.
A RCS desenvolve a sua atividade nas áreas do trabalho temporário, recrutamento e gestão de recursos humanos, tratando dados pessoais de candidatos, trabalhadores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, representantes de entidades parceiras e utilizadores do seu website e portal de empregos.
A proteção dos dados pessoais é assumida pela RCS como uma obrigação legal e como uma dimensão essencial da relação de confiança que mantém com os titulares dos dados. Por esse motivo, a RCS compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades que justificam a respetiva recolha, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta Política tem por finalidade explicar, de forma clara e compreensível, que dados pessoais podem ser tratados pela RCS, para que finalidades são utilizados, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, durante quanto tempo podem ser conservados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos que assistem aos respetivos titulares.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a RCS – Empresa de Trabalho Temporário, Lda., pessoa coletiva n.º 516480766, com sede na Rua da Santa Casa da Misericórdia, n.º 92, 4470-462 Maia.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a RCS através do endereço de correio eletrónico geral@rcs-pt.pt ou por carta dirigida para a morada acima indicada.
A RCS não designou Encarregado da Proteção de Dados. Sem prejuízo, todos os pedidos, comunicações ou questões relacionados com privacidade e proteção de dados pessoais poderão ser dirigidos à RCS através dos contactos indicados nesta Política.
A presente Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais efetuados pela RCS no desenvolvimento da sua atividade, designadamente no âmbito da receção e análise de candidaturas, gestão de processos de recrutamento e seleção, gestão de trabalhadores, relação com clientes e fornecedores, cumprimento de obrigações legais e utilização do website e do portal de empregos.
A Política aplica-se igualmente aos dados transmitidos através de formulários de contacto, registos no portal de candidatos, candidaturas a ofertas de emprego, candidaturas espontâneas, envio de currículo profissional, comunicações por email, contacto telefónico ou outros meios utilizados na relação com a RCS.
Para efeitos da presente Política, considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, designadamente através do nome, número de identificação, dados de contacto, elementos constantes do currículo profissional, identificadores eletrónicos ou outros elementos específicos da sua identidade física, económica, profissional ou social.
4. Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
A RCS trata os dados pessoais de acordo com os princípios previstos na legislação aplicável.
Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente, sendo utilizados apenas quando exista um fundamento jurídico adequado e quando o titular dos dados possa compreender a razão pela qual os seus dados são recolhidos e utilizados.
A recolha de dados é efetuada para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A RCS não utiliza os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a respetiva recolha, salvo quando exista fundamento jurídico que o permita ou quando o titular dos dados tenha prestado consentimento válido para esse efeito.
A RCS limita o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade. Sempre que determinado dado não seja necessário para a finalidade em causa, não deverá ser solicitado, utilizado ou conservado.
A RCS procura ainda assegurar que os dados pessoais tratados são exatos e atualizados, especialmente quando a sua incorreção possa afetar uma candidatura, uma relação laboral, uma relação contratual ou o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante o prazo imposto por disposição legal ou regulamentar. Findo esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, quando a conservação se revele necessária para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos ou defesa em processo judicial.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que deles necessitem para o exercício das respetivas funções, sendo adotadas medidas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
5. Categorias de dados pessoais tratados
A RCS trata diferentes categorias de dados pessoais em função da relação estabelecida com o titular dos dados e da finalidade concreta do tratamento.
No âmbito de processos de recrutamento, seleção e gestão de candidaturas, a RCS poderá tratar dados de identificação e contacto, dados constantes do currículo profissional, habilitações académicas e profissionais, competências profissionais, preferências ou áreas de interesse profissional, disponibilidade, localidade, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação fiscal, dados de acesso ao portal de candidatos e outros elementos fornecidos pelo próprio candidato ou necessários à análise da candidatura.
Quando o titular dos dados se regista no portal de candidatos ou submete uma candidatura através do portal de empregos, a RCS poderá tratar os dados necessários à criação e gestão da respetiva conta, à identificação do candidato, à análise do seu perfil profissional, à associação da candidatura a ofertas de emprego e ao contacto no âmbito de processos de recrutamento.
Quando a candidatura dê origem a uma relação laboral ou contratual, a RCS poderá tratar os dados necessários à celebração, execução e gestão dessa relação, incluindo dados de identificação civil e fiscal, dados de contacto, dados bancários necessários ao processamento de pagamentos, dados relativos à função ou categoria profissional, local de prestação de trabalho, assiduidade, remuneração, informação necessária ao cumprimento de obrigações perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e outras entidades competentes, bem como dados estritamente necessários ao cumprimento da legislação laboral aplicável.
No âmbito da medicina do trabalho e da segurança e saúde no trabalho, a RCS poderá tratar informação relativa à aptidão para o trabalho, quando tal seja legalmente exigido. Nesses casos, a RCS apenas tratará a informação necessária ao cumprimento das suas obrigações legais, não devendo recolher ou conservar informação clínica que não seja necessária para essa finalidade.
Em relação a clientes, fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros, a RCS trata, em regra, dados de contacto profissional de representantes, colaboradores ou interlocutores das entidades com quem se relaciona, bem como os dados necessários à celebração, execução e gestão da relação contratual ou comercial. Estes dados podem incluir o nome, função, endereço de email profissional, contacto telefónico, entidade representada e comunicações trocadas no âmbito da relação estabelecida.
Em relação aos utilizadores do website, poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente através de formulários de contacto, pedidos de informação, candidaturas, comunicações eletrónicas ou utilização do portal de empregos, bem como dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, segurança e correta apresentação do website.
6. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos
A RCS trata dados pessoais para finalidades relacionadas com a sua atividade de trabalho temporário, recrutamento, seleção, gestão de candidatos, gestão de trabalhadores, prestação de serviços a clientes, cumprimento de obrigações legais e organização administrativa da empresa.
Os dados de candidatos são tratados para efeitos de receção, análise e gestão de candidaturas, avaliação da adequação do perfil do candidato a oportunidades profissionais, contacto no âmbito de processos de recrutamento e seleção, criação e gestão de conta no portal de candidatos, candidatura a ofertas de emprego, gestão de candidaturas espontâneas e, quando aplicável, apresentação de candidatos a clientes da RCS no contexto de oportunidades profissionais concretas.
O tratamento de dados de candidatos tem como fundamento, consoante o caso, a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, a execução de contrato quando já exista uma relação estabelecida, o interesse legítimo da RCS na gestão dos seus processos de recrutamento e seleção e, quando aplicável, o consentimento do titular.
Quando o candidato consinta ser contactado para futuras ofertas de emprego ou para comunicações que não sejam estritamente necessárias ao processo de recrutamento em curso, o tratamento terá por fundamento o consentimento. O titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.
O eventual envio de comunicações de marketing ou publicidade apenas será efetuado quando exista fundamento jurídico adequado, designadamente consentimento válido do titular dos dados, quando este seja exigido. A retirada do consentimento poderá ser efetuada a qualquer momento através dos meios disponibilizados pela RCS.
Os dados de trabalhadores são tratados para efeitos de celebração, execução e gestão da relação laboral ou contratual, processamento de remunerações, gestão de assiduidade, organização administrativa, cumprimento de obrigações legais, fiscais, laborais, contributivas e contabilísticas, gestão de seguros, medicina do trabalho, segurança e saúde no trabalho, formação profissional, comunicação com clientes quando necessária à execução dos serviços contratados e exercício ou defesa de direitos da RCS em caso de litígio.
Nestes casos, o tratamento assenta, consoante a finalidade, na execução de contrato, no cumprimento de obrigações jurídicas a que a RCS está sujeita, na prossecução de interesses legítimos da empresa ou, quando estejam em causa dados sujeitos a regime especial de proteção, no cumprimento de obrigações e exercício de direitos em matéria laboral, de segurança social e proteção social, nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Os dados relativos a clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros são tratados para efeitos de gestão da relação comercial ou contratual, resposta a pedidos de informação, negociação, celebração e execução de contratos, faturação, contabilidade, gestão de pagamentos, comunicação operacional e cumprimento de obrigações legais. Estes tratamentos baseiam-se na execução de contrato, no cumprimento de obrigações jurídicas e no interesse legítimo da RCS em gerir as suas relações comerciais e administrativas.
Os dados recolhidos através do formulário de contacto do website são tratados para responder ao pedido apresentado pelo utilizador, prestar esclarecimentos, dar seguimento a comunicações recebidas ou encaminhar o assunto internamente para a área competente. O tratamento destes dados baseia-se, consoante o conteúdo do pedido, na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados ou no interesse legítimo da RCS em responder às comunicações que lhe são dirigidas.
A RCS poderá ainda tratar dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, resposta a autoridades públicas, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, prevenção de fraude, segurança da informação, auditoria, arquivo e gestão interna. Nestes casos, o tratamento assenta no cumprimento de obrigações jurídicas ou no interesse legítimo da RCS, conforme aplicável.
Os dados pessoais tratados pela RCS são, em regra, recolhidos diretamente junto do titular dos dados, designadamente quando este submete uma candidatura, cria uma conta no portal de candidatos, responde a uma oferta de emprego, envia o seu currículo profissional, preenche um formulário de contacto, comunica por email ou telefone, celebra contrato com a RCS ou fornece dados necessários à gestão da relação estabelecida.
Em determinadas situações, a RCS poderá receber dados pessoais através de clientes, fornecedores, entidades públicas, plataformas de recrutamento, portais de emprego ou outros meios legítimos relacionados com a sua atividade. Sempre que os dados não sejam recolhidos diretamente junto do titular, a RCS adotará as medidas adequadas para assegurar que o tratamento é efetuado de forma lícita e transparente, nos termos da legislação aplicável.
O titular dos dados deve assegurar que os dados comunicados à RCS são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Caso os dados sofram alterações, o titular deverá informar a RCS para que possam ser corrigidos ou atualizados, especialmente quando a inexatidão possa afetar uma candidatura, uma relação laboral, a execução de um contrato ou o cumprimento de obrigações legais.
8. Portal de candidatos e candidaturas
O portal de candidatos permite ao titular dos dados criar uma conta, submeter candidaturas, anexar currículo profissional, indicar preferências profissionais e receber comunicações relacionadas com ofertas de emprego ou processos de recrutamento.
Os dados inseridos no portal são utilizados para gerir o registo do candidato, permitir a candidatura a ofertas de emprego, analisar a adequação do perfil do candidato às oportunidades existentes, contactar o candidato no âmbito de processos de recrutamento e, quando aplicável, apresentar a candidatura a clientes da RCS no contexto de uma oportunidade profissional concreta.
A criação de conta no portal implica o tratamento dos dados necessários à autenticação e segurança do acesso. O candidato é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e deve comunicar à RCS qualquer utilização indevida ou suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
Quando o candidato consinta receber ofertas de emprego ou ser contactado para finalidades de marketing e publicidade, os seus dados poderão ser utilizados para essas finalidades nos termos do consentimento prestado. O consentimento é livremente revogável a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento anteriormente prestado.
A RCS deverá evitar conservar candidaturas e currículos por períodos superiores ao necessário. Sempre que o candidato não pretenda manter os seus dados na base de candidatos ou deseje retirar o consentimento para contactos futuros, poderá solicitar a eliminação dos seus dados ou a cessação dos contactos através dos meios indicados nesta Política.
9. Comunicação de dados pessoais a terceiros
No desenvolvimento da sua atividade, a RCS poderá comunicar ou permitir o acesso a dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais.
Os dados de candidatos e trabalhadores poderão ser comunicados a clientes da RCS quando tal seja necessário para a gestão de processos de recrutamento, seleção, colocação, acompanhamento ou execução dos serviços contratados. Essa comunicação será limitada aos dados necessários para a finalidade em causa e deverá respeitar os princípios da proporcionalidade, minimização e confidencialidade.
A RCS poderá igualmente comunicar dados pessoais a entidades públicas, administrativas, judiciais ou reguladoras sempre que tal resulte de obrigação legal ou de ordem legítima de autoridade competente, incluindo, quando aplicável, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social, a Autoridade para as Condições do Trabalho, tribunais, órgãos de polícia criminal ou outras entidades legalmente competentes.
No âmbito da sua organização interna, a RCS poderá recorrer a prestadores de serviços que tratem dados pessoais por sua conta, nomeadamente nas áreas de apoio informático, alojamento e manutenção de sistemas, contabilidade, processamento salarial, medicina do trabalho, segurança e saúde no trabalho, apoio jurídico, gestão documental, seguros, comunicações e outras áreas necessárias ao funcionamento da empresa.
Sempre que recorra a subcontratantes, a RCS procurará assegurar que estes oferecem garantias suficientes de cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, ficando obrigados a tratar os dados pessoais apenas de acordo com instruções documentadas da RCS, com respeito por deveres de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e proteção da informação.
10. Transferências internacionais de dados
A RCS procura assegurar que os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. No entanto, a utilização de determinados serviços tecnológicos, plataformas informáticas ou ferramentas de comunicação poderá implicar, em certas circunstâncias, o acesso ou tratamento de dados pessoais a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados pessoais, a RCS adotará as medidas necessárias para assegurar que essa transferência é efetuada nos termos previstos no RGPD, designadamente com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, na celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutras garantias legalmente admissíveis.
A RCS não procederá a transferências internacionais de dados pessoais quando não exista fundamento jurídico adequado ou quando não estejam asseguradas as garantias exigidas pela legislação aplicável.
11. Conservação dos dados pessoais
A RCS conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a respetiva recolha ou durante o prazo imposto por disposição legal ou regulamentar.
Os dados tratados no âmbito de processos de recrutamento e seleção serão conservados durante o período necessário à gestão da candidatura. Quando exista consentimento ou outro fundamento jurídico adequado, poderão ser mantidos para futuras oportunidades profissionais compatíveis com o perfil do candidato. Caso o candidato retire o consentimento ou solicite o apagamento dos seus dados, a RCS procederá à eliminação dos dados, salvo se existir obrigação legal ou fundamento legítimo que justifique a sua conservação.
Os dados relativos a trabalhadores serão conservados durante a vigência da relação laboral ou contratual e, após o seu termo, durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, laborais, contributivas, contabilísticas ou para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Os dados relativos a clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros serão conservados durante a vigência da relação contratual ou comercial e, após o seu termo, durante os prazos legalmente exigidos ou necessários para efeitos contabilísticos, fiscais, administrativos ou de defesa de direitos.
Os dados recolhidos através do website e de formulários de contacto serão conservados durante o período necessário para responder ao pedido apresentado e para gerir a comunicação subsequente, salvo quando exista fundamento para conservação por período superior.
Findos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, arquivo de interesse legítimo ou defesa de direitos da RCS ou de terceiros.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar à RCS o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo obter confirmação sobre se os seus dados são ou não objeto de tratamento e, sendo esse o caso, aceder aos dados e às informações legalmente previstas.
O titular tem ainda o direito de solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos, bem como o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das situações legalmente previstas, designadamente quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando retire o consentimento em que se baseava o tratamento e não exista outro fundamento jurídico, ou quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.
Em determinadas circunstâncias, o titular poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados, quando considere que o tratamento é ilícito e se oponha ao apagamento, quando a RCS já não necessite dos dados mas estes sejam necessários ao titular para efeitos de exercício ou defesa de direitos, ou quando tenha apresentado oposição ao tratamento e esteja em curso a verificação da prevalência dos interesses legítimos da RCS.
Quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular poderá solicitar a portabilidade dos dados que tenha fornecido à RCS, recebendo-os em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitando a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente possível.
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseie no interesse legítimo da RCS, por motivos relacionados com a sua situação particular. A RCS deixará de tratar os dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos.
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o titular tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
O titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando tais decisões produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar, salvo nos casos permitidos por lei.
Os direitos acima referidos podem ser exercidos mediante pedido dirigido à RCS através do endereço de email geral@rcs-pt.pt ou por carta enviada para Rua da Santa Casa da Misericórdia, n.º 92, 4470-462 Maia.
O pedido deve permitir identificar o titular dos dados e o direito que pretende exercer. Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, a RCS poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do titular e assegurar que os dados pessoais não são comunicados, alterados ou eliminados indevidamente.
A RCS responderá aos pedidos apresentados no prazo legal aplicável, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação nos casos previstos na legislação, designadamente quando o pedido seja especialmente complexo ou quando exista um elevado número de pedidos.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. No entanto, quando os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos, a RCS poderá, nos termos legais, exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos ou recusar dar seguimento ao pedido.
Caso considere que a RCS tratou os seus dados pessoais em violação da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder previamente contactar a RCS para obter esclarecimentos ou solicitar a resolução da situação.
14. Segurança e confidencialidade
A RCS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou inadequado.
As medidas adotadas têm em conta a natureza dos dados tratados, o contexto e as finalidades do tratamento, os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados e o estado da técnica disponível. Entre essas medidas incluem-se regras de acesso limitado, deveres de confidencialidade, procedimentos internos de segurança, proteção dos sistemas informáticos e controlo do acesso à informação.
A RCS procura assegurar que apenas têm acesso aos dados pessoais as pessoas que deles necessitem para o exercício das respetivas funções, estando estas obrigadas a deveres de confidencialidade e a respeitar as instruções internas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de informação ou transmissão de dados através da internet pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, a RCS recomenda que os titulares dos dados adotem igualmente medidas de proteção adequadas, nomeadamente no acesso ao portal de candidatos, na gestão das suas credenciais de acesso e na comunicação de informação pessoal por meios eletrónicos.
15. Website, formulários e cookies
O website da RCS pode ser utilizado para consulta de informação institucional, consulta de ofertas de emprego, acesso ao portal de candidatos, envio de pedidos de contacto e comunicação com a empresa.
Quando o utilizador preenche um formulário de contacto, submete uma candidatura, responde a uma oferta de emprego ou cria um registo no portal de candidatos, os dados fornecidos são tratados para as finalidades associadas ao pedido apresentado, à gestão da candidatura, à utilização do portal ou à comunicação solicitada pelo próprio utilizador.
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, segurança e correta apresentação. Estes cookies, quando estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo utilizador ou ao funcionamento técnico do website, não dependem de consentimento prévio.
Caso sejam utilizados cookies não estritamente necessários, designadamente cookies analíticos, de publicidade, de redes sociais ou de terceiros, a sua utilização deverá depender do consentimento prévio do utilizador, nos termos da legislação aplicável. Nesse caso, a RCS deverá disponibilizar informação específica sobre esses cookies, incluindo a sua finalidade, duração, entidade responsável e forma de gestão ou retirada do consentimento.
A presente Política não substitui uma eventual Política de Cookies autónoma. Caso o website utilize cookies para finalidades que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento do serviço solicitado pelo utilizador, a RCS deverá disponibilizar informação própria e adequada sobre a utilização desses cookies.
A RCS poderá contactar candidatos relativamente a ofertas de emprego, processos de recrutamento ou oportunidades profissionais compatíveis com o respetivo perfil, quando exista fundamento jurídico adequado para esse efeito.
Quando o contacto para futuras oportunidades dependa do consentimento do candidato, esse consentimento deverá ser livre, específico, informado e inequívoco. O candidato poderá retirar o consentimento a qualquer momento, através dos meios disponibilizados pela RCS ou mediante contacto para geral@rcs-pt.pt.
A RCS apenas enviará comunicações comerciais, promocionais ou de marketing quando exista fundamento jurídico adequado para o efeito, designadamente consentimento válido do titular dos dados, quando este seja exigido. A retirada do consentimento não impede a RCS de continuar a tratar os dados pessoais quando exista outro fundamento jurídico aplicável, designadamente para cumprimento de obrigações legais, gestão de uma candidatura em curso, execução de contrato ou defesa de direitos.
A RCS poderá atualizar a presente Política sempre que tal se revele necessário, designadamente em virtude de alterações legislativas, modificações na sua atividade, alteração dos tratamentos de dados pessoais realizados, introdução de novas funcionalidades no website ou adoção de novas ferramentas tecnológicas.
A versão atualizada será disponibilizada no website da RCS, recomendando-se a sua consulta periódica. Quando as alterações sejam materialmente relevantes e tal se justifique, a RCS poderá adotar medidas adicionais para informar os titulares dos dados.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar a RCS através dos seguintes meios:
RCS – Empresa de Trabalho Temporário, Lda.
Rua da Santa Casa da Misericórdia, n.º 92, 4470-462 Maia
Email: geral@rcs-pt.pt
Telefone: +351 220 932 859